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Vantagens Fiscais

Vantagens Fiscais

Vantagens fiscais

Para reformados:

·         Desde o início de 2013, o Governo de Portugal permite a qualquer reformado  do sector privado, que queira estabelecer a sua residência fiscal habitual em Portugal, e que não tenha tido residência fiscal em Portugal nos últimos cinco anos, uma isenção fiscal pelo prazo de 10 anos.

·        Deste modo, quem beneficie de uma reforma paga num país com o qual Portugal estabeleceu uma acordo sobre dupla tributação (abrange toda a União Europeia e Suíça, por exemplo), deixa de pagar impostos no seu país de origem porque passa a ter residência fiscal em Portugal e, também, não paga impostos em Portugal por força das normas legais especiais de isenção agora estabelecidas.

·         Na prática, o que isto significa é que um reformado que obtenha uma reforma no seu país de origem  e que transfira a sua residência fiscal para Portugal, ficará totalmente isento de impostos sobre a mesma.


Para Profissionais no activo

·        Para os profissionais que exercem uma actividade de grande valor acrescentado, como sejam médicos, engenheiros, arquitectos, psicólogos e outros que constam de uma listagem elaborada pela Administração fiscal (ver abaixo segunda hiperligação), e que  que queiram estabelecer a sua residência fiscal habitual em Portugal, beneficiarão de uma taxa de IRS reduzida de apenas 20%, pelo prazo de 10 anos.

 

Para beneficiarem destas vantagens fiscais, terão os interessados que obter o estatuto de residente não habitual:

Saiba mais em

http://www.livinginportugal.com/pt/mude-para-portugal/regime-fiscal-dos-residentes-nao-habituais/

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/6071C94D-AD61-4C88-99D9-2C7BD053BBAA/0/Portaria_12_2010_0701.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/convencoes_tabelas_doclib/

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